Como médica-obstetra, cidadã e ativista do Movimento pela
Humanização do Parto e Nascimento no Brasil, venho tornar público o meu repúdio
à resolução 266/12 do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro
(CREMERJ), que veta a presença de doulas, obstetrizes e parteiras em partos
hospitalares.
Com essa resolução arbitrária e que não se justifica a
partir da série de "considerandos" com que o CREMERJ inicia o seu
texto, esse Conselho demonstra uma lamentável falta de conhecimento de todas as
evidências científicas correntemente disponíveis pertinentes à importância das
obstetrizes e doulas em um modelo de assistência obstétrica humanizado e
centrado na mulher. Mais ainda, vai contra as diretrizes do Ministério da Saúde
e a Política Nacional de Humanização da Saúde.
A participação das obstetrizes (profissionais formadas em
curso superior de Obstetrícia) não somente integra o modelo transdisciplinar de
assistência ao parto, mas tem demonstrado resultados SUPERIORES a outros
modelos, como é bem demonstrado na revisão sistemática da Biblioteca Cochrane:
em um modelo de atenção promovido por obstetrizes, as mulheres têm menor risco
de hospitalização antenatal, de analgesia regional e parto instrumental. Têm
maior chance de partos sem analgesia, parto vaginal espontâneo, maior sensação
de controle durante o nascimento, atendimento por uma obstetriz conhecida e
início do aleitamento. Adicionalmente, têm menor risco de experimentar perda
fetal antes de 24 semanas e menor duração da hospitalização neonatal. A
recomendação dessa revisão sistemática é que deve-se oferecer um modelo de
atenção promovido por obstetrizes à maioria das mulheres e AS MULHERES DEVERIAM
SER ENCORAJADAS A REIVINDICAR ESSA OPÇÃO.
Em relação às doulas, outra revisão sistemática da
Biblioteca Cochrane incluindo 21 ensaios clínicos randomizados e mais de 15.000
mulheres avaliando os efeitos do suporte contínuo intraparto evidenciou que
mulheres que receberam esse suporte tiveram maior chance de ter parto vaginal
espontâneo, menor necessidade de analgesia de parto, menor risco de relatar
insatisfação com a experiência de parto, menor duração do trabalho de parto,
menor risco de cesariana, parto instrumental, analgesia regional e nascimento
de bebês com baixos escores de Apgar no 5o. minuto. A análise de subgrupo
evidenciou que o suporte contínuo intraparto era MAIS EFETIVO quando
providenciado por DOULAS!
Em maio de 2012, eu tive a oportunidade de publicar um
comentário para a Biblioteca de Saúde Reprodutiva (RHL) da Organização Mundial
da Saúde (OMS) em parceria com a Dra. Leila Katz, avaliando essa revisão sistemática
da Cochrane. Em nosso comentário, PUBLICADO NO SITE DA RHL com o aval da OMS,
nós concluímos que TODOS OS HOSPITAIS DEVERIAM IMPLEMENTAR PROGRAMAS PARA
OFERECER SUPORTE CONTÍNUO INTRAPARTO, integrando doulas nos serviços de
maternidade, UMA VEZ QUE OS MELHORES DESFECHOS MATERNOS E NEONATAIS SÃO OBTIDOS
QUANDO O SUPORTE CONTÍNUO INTRAPARTO É OFERECIDO POR DOULAS. Essa estratégia é
particularmente importante quando os gestores desejam reduzir as altas taxas de
cesarianas em seus hospitais ou países.
No país campeão mundial de cesarianas, no qual nos
deparamos com a vergonhosa taxa de 52% de cesáreas, que superam 80% no setor
privado, situação que se repete no próprio Rio de Janeiro, onde a taxa de
cesáreas na maioria dos hospitais privados ultrapassa 90%, o CREMERJ tem se
omitido de forma indesculpável e, mais que isso, dá mostras de que pretende
alimentar e perpetuar esse modelo perverso que tantos danos e sequelas tem
provocado às mulheres brasileiras.
Em vez de combater a epidemia de cesarianas
desnecessárias, o CREMERJ fecha os olhos à lamentável INFRAÇÃO ÉTICA das
cesáreas SEM INDICAÇÃO MÉDICA, sob pretextos mal definidos por condições não
respaldadas pela literatura. Diversos estudos demonstram que as absurdas taxas
de cesárea nos hospitais brasileiros não ocorrem por pedido das mulheres, uma
vez que a maioria das brasileiras continua demonstrando preferência pelo parto
normal. O QUE JUSTIFICA ENTÃO TAXAS DE MAIS DE 90% DE CESÁREAS? Por que, em vez
de fiscalizar, indiciar e PUNIR os médicos que ENGANAM suas pacientes e
realizam cesarianas desnecessárias, infringindo assim o Artigo 14 do Capítulo
III do Código de Ética Médica vigente em nosso país (que veda ao médico a
realização de atos médicos desnecessários), o CREMERJ, na contramão das boas
práticas baseadas em evidências, quer COIBIR estratégias que comprovadamente
reduzem as taxas de intervenções e cesarianas desnecessárias?
Não podemos nos calar diante de tamanha arbitrariedade e
tentativa de legislar sobre o corpo feminino, desrespeitando a autonomia e o
protagonismo da mulher. O Conselho Federal de Medicina, o Ministério Público e
o Ministério da Saúde devem ser notificados dessa tentativa absurda do CREMERJ
de transformar o parto em um ato médico e desconsiderar tanto a atuação de
outros profissionais no atendimento transdisciplinar ao parto e nascimento como
o próprio DIREITO das mulheres de escolher COM QUEM querem ter os seus filhos e
quem querem como acompanhantes nessa experiência única e transformadora do
nascimento.
Melania Amorim, MD, PhD
Médica-obstetra
CRM - PB 5454CRM - PE 9627
Professora de Ginecologia e Obstetrícia da UFCG,
Professora da Pós-Graduação em Saúde Materno-Infantil do IMIP, Pesquisadora
Associada da Biblioteca Cochrane, Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq
e Coordenadora do Núcleo de Parteria Urbana (NuPar) da Rede pela Humanização do
Nascimento (ReHuNa)
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